O estudo da situação fática e jurídica atual do paciente judiciário no Hospital de Custódia e Tratamento, sob regime de internação psiquiátrica compulsória, determinada pela Justiça, examina princípios doutrinários, a política pública de saúde mental, a Lei da Reforma Psiquiátrica de nº 10 216/2001 e sua compatibilização com o tratamento processual efetivamente reservado. Analisa a eficácia da medida de segurança, quanto à recuperação e (re) inserção social do sentenciado e busca subsidiar o processo de mudança desejável e inevitável ao desenvolvimento de soluções para a demanda social dessa minoria, pertinente ao portador de transtorno mental em conflito com a lei.