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No dia 1º de outubro de 1985, na sede da Coordenadoria da Assistência Judiciária – CAJ, Rua Boulevard América, nº 220, Jardim Baiano, Salvador/BA, os advogados componentes do quadro de monitores do referido órgão, por decisão unânime, formaram a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, sob a sigla AMCAJ. Os advogados conferiram naquela época, ao defensor Genaldo Lemos Couto, a incumbência da elaboração da minuta dos mandamentos legais, que seria ulteriormente debatido por todos os associados, convocando a assembléia para o dia 3 de outubro do mesmo ano com a finalidade de eleger a primeira diretoria.
No dia 3 de outubro de 1985, a Assembléia Extraordinária se reuniu para deliberar sobre a primeira eleição da AMCAJ; posse; providências a serem tomadas com referência à divulgação da associação de classe recém-fundada; e contato com autoridades estaduais, visando imediato encaminhamento da mensagem do Executivo ao Poder Legislativo, para criação da Defensoria Pública. A referida assembléia também elegeu por aclamação sua primeira diretoria com mandato provisório de um ano, composta por: Presidente: Genaldo Lemos Couto, Vice - Presidente: Sonia Maria Carvalho de Santana, Secretária: Nívea Castelo Branco Fahiel, Tesoureiro: José Manoel Bloise Falcon, que foi empossada imediatamente.
Na Assembléia Extraordinária ocorrida em 7 de outubro de 1985, o presidente da Associação, Genaldo Lemos, colocou em votação a escolha da sigla da Associação dos Advogados e Monitores da Coordenadoria da Assistência Judiciária, que decidiram ser a “AMCAJ”. Em seguida, decidiu-se, “envidar esforços no sentido imediato de obter melhoria do salário, utilizando todos os meios, políticos, administrativos e via judiciária, tendo sempre como parâmetro a Procuradoria Geral do Estado e ou a Procuradoria Fiscal do Estado, no seu nível salarial mais elevado, inclusive vantagens”. Decidiu-se, também pela participação da AMCAJ no Projeto de Lei que cria o quadro de Defensor Público; a decisão de aprovação unânime de se destinar 1% dos vencimentos de cada associado para a constituição do fundo da AMCAJ; a elaboração do estatuto da AMCAJ, tendo o colega Roberto Ribeiro sugerido como fonte de inspiração o estatuto da associação do Ministério Público da Bahia.
Em 11 de outubro de 1985, a Assembléia Extraordinária da AMCAJ, através do presidente, defendeu que “independente do tempo a transcorrer para o envio e aprovação do projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado da Bahia, deveria ser iniciado, de logo, um movimento reivindicatório junto às autoridades competentes, inclusive com gestão junto ao excelentíssimo governador do Estado, objetivando melhoria salarial com equiparação, até o advento da lei, aos vencimentos da Procuradoria Geral do Estado, bem como aproveitar os esforços no sentido de ser encaminhado à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Defensoria Pública, que naquele momento encontrava-se com tramitação paralisada na Casa Civil”. Em seguida, a equipe de reportagem da TV Bandeirantes – Canal 7 – passou a entrevistar os presentes, tendo como porta voz o presidente Genaldo Lemos Couto.
Em novembro do mesmo ano, novos associados ingressaram, ou seja, José Correia de Aguiar Neto, Gervásio Antônio de Brito, Maria Auxiliadora Torres, George Fragoso Modesto, Jairo Rosas dos Santos e Antônio Carlos Maltez. Naquela oportunidade, o presidente Genaldo discorreu sobre “a conduta respeitosa que deve pautar o relacionamento entre colegas da mesma classe bem como o escopo de dedicação especial para a faixa populacional beneficiada por nosso trabalho” e exortando “a todos o cumprimento do dever”. Na referida Assembléia também foi discutida e aprovada a forma da Associação levar o seu agradecimento às autoridades políticas que se empenharam no envio, votação e aprovação do projeto de lei que instituiu a Defensoria Pública.
Em janeiro de 1986, a diretoria da AMCAJ, devido à promulgação da lei que criou a DPE, se reuniu com a finalidade de analisarem e deliberarem sobre o Estatuto da Associação dos Defensores Públicos – ADEP, transformando a AMCAJ em ADEP. Ou seja, após o advento do quadro de carreira de Defensor Público do Estado da Bahia, que tinha como base a Coordenadoria de Assistência Judiciária, a AMCAJ passou a denominar-se ADEP.
No dia 7 de janeiro de 1986, o presidente da ADEP comunicou aos associados a publicação da Lei nº. 4.658/85 que instituiu a Defensoria Pública do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial de 27.12.85, abordando os artigos 23 e 24 que versavam sobre o prazo para instalação da DPE e enquadramento dos seus membros e a opção que os mesmos deveriam fazer sobre o exercício ou não da advocacia particular. Nesta mesma oportunidade, o Estatuto da ADEP foi lido e referendado pelos associados.
Naquela oportunidade, a ADEP por decisão da categoria enviou telegrama de “congratulação a políticos que se empenharam no processo de implantação da DPE, entre eles o ministro Antônio Carlos Magalhães e o prefeito de Salvador, Mário de Mello Kertesz, inclusive parabenizando o mesmo pela feliz escolha do lúcido e combativo causídico, advogado Saul Quadros, para dirigente máximo dos serviços jurídicos do município soteropolitano, visto que Saul Quadros teve posição destacada e favorável à Lei da Defensoria Pública perante a OAB-BA”.
Em 25 de fevereiro de 1986, a ADEP hipotecou apoio e solidariedade ao presidente do órgão, Genaldo Lemos do Couto, indicado para o cargo de coordenador da Coordenação da Assistência Judiciária – CAJ, empossado no dia 24.02.86 no gabinete do Secretário de Justiça, Gabino Kruschesvsky. A ADEP indicou naquela oportunidade para o cargo de Diretor de Atividades Sócio Esportiva e Cultural: Dr. Roberto Ribeiro.
Em março de 1986, a diretoria executiva da ADEP se reuniu com a finalidade de ouvir a sugestões do presidente e o plano de trabalho que pretendia apresentar ao ilustre Secretário de Justiça, Gabino Kruschevsky, solicitando sugestões dos presentes, para o melhor desenvolvimento de serviços da Defensoria Pública em implantação, aprovando-se todas as sugestões, inclusive as homenagens de entrega de título de sócio benemérito para os que trabalharam em prol da Defensoria Pública, entre eles, Luiz Eduardo Magalhães, Faustino Lima, Eliel Martins, Gabino Kruschevsky, Jairo Carneiro, Horácio Matos. O diretor Manoel Falcon sugeriu que o presidente da ADEP, Genaldo Lemos do Couto, fosse homenageado, o que foi devidamente aprovado por todos os presentes.
Vale relembrar que, segundo declarações feitas por Genaldo Lemos do Couto, o mesmo “acumulou (certamente por não ter quem se interessasse em concorrer), os cargos de líder da classe e do órgão que congrega a Instituição, ambos a nível de Brasil, sendo inclusive a única vez em que se unificaram as duas versões – dirigentes e defensores – numa só pessoa, a Presidência da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos e do CONDEGE (Colégio Nacional de Dirigentes de defensoria dos Governos Estaduais e da União), e que propôs aos seus pares que se instituísse, em nosso país, de um dia a ser consagrado à nossa combativa e gloriosa classe. Deu certo”.
Disse Genaldo: “Por ser devoto do padroeiro dos causídicos e conhecer a história de vida, sugeri aos meus pares, em memorável Assembléia Geral que tive a honra de presidir, o dia 19 de maio para ser consagrado aos Defensores Públicos do Brasil, porque correspondente ao do nascimento do advogado dos desafortunados e, posteriormente, beato, de nome IVO, que, ao ser canonizado, tornou-se “Santo Ivo de Kermartin”.
Em 1993, a ADEP se reuniu através da presidência de Érico Novais Penna, visando apreciar e decidir sobre a nomeação de uma Junta Governativa com a finalidade de regularizar a situação jurídica da ADEP, sendo aprovada a referida junta composta por Érico Novais Penna, Osman Bagdêde, Jomar Moraes e José Roberto Cidreira. A Junta Governativa passou a regularizar a situação da ADEP, explicando que além da ADEP existir de fato, também existia de direito, pois estava registrada junto ao 2º Cartório de Títulos e Documentos, aprovando o ingresso de mais sócios, e que a contribuição social só seria efetuada após a aprovação do Estatuto, que foi feito em Assembléia ulterior.
Em 27 de novembro de 1998, a Assembléia Geral da ADEP, atendendo convocação do presidente da Comissão Constituída na Assembléia de 23.11.98, presidida pelo defensor Raul Palmeira, verificou que a Junta Governista que fora constituída em 15.04.93 tinha vigência de 6 meses, ou seja, até 15.10.93, e teria o prazo prorrogado por mais dois meses, e, portanto, a Comissão necessitava regularizar várias pendências.
A comissão apresentou as seguintes propostas: declaração de vacância da presidência da ADEP face ao decurso do prazo e a renúncia do titular na sessão anterior; que a Assembléia anistiasse os débitos de todos os associados até outubro/1998 e fosse pago o valor de 1% a titulo de contribuição; a manutenção da Comissão Provisória para análise e reforma do estatuto e posterior registro no órgão competente; os componentes da comissão não poderiam candidatar-se aos cargos da diretoria da ADEP.
Na mesma oportunidade, apenas uma chapa se inscreveu para disputar as eleições da ADEP, que foi presidida pela defensora Maria Betânia Ribeiro Ferreira, tendo como vice-presidente a defensora Liliane Miranda do Amaral, e tesoureira, a defensora Nívea Castelo Branco Fahiel, tomando posse na mesma data, ou seja, 27.11.98.
Em 30.04.99, no auditório da DPE, foi realizada a Assembléia Extraordinária, convocada pela presidente Maria Betânia, com a finalidade de discutir e votar o projeto de reforma do estatuto da ADEP. Ânimos acirrados, o Dr. Miranda propôs uma questão de ordem para impugnar a assembléia sob a argumentação de vício na convocação, sendo seguida por Genaldo Lemos do Couto. Em seguida, o defensor. José Oliveira propôs uma suspensão por 15 dias, sendo colocado em votação as propostas. De logo, o defensor Marcus Pithon, membro da Comissão que elaborou o projeto de estatuto, que deveria ser discutido e/ou alterado e votado na referida assembléia, diante do “clima de discórdia reinante na Instituição” apresentou o referido projeto para posterior apreciação, dando por encerrado a sua missão. Os defensores Raul e Clécia externaram que seguiam o entendimento de Marcus Pithon e também renunciaram aos seus cargos. Em seguida a presidente colocou em votação as propostas, sendo vencedora a suspensão por 15 dias.
Naquela época, a Instituição possuía 149 profissionais, de um quadro que previa 210 Defensores Públicos, sendo que 15 estavam presentes na assembléia ocorrida em 30.04.99. Nesta ocasião, foi fundado um Sindicato de Defensores Públicos em paralelo com a Associação dos Defensores Públicos.
Pelo livro de ata, a Assembléia da ADEP voltou a se reunir em 13.09.2002, através de um trabalho coordenado pelo ilustre defensor Raul Palmeira, que analisou a situação da ADEP, seu estatuto, no sentido de verificar a possibilidade de reativar a referida agremiação. O defensor Jairo Rosas manifestou o seu entendimento pela reativação, aproveitando a condição da ADEP já está registrada, fazendo a eleição para que a diretoria constituída deliberasse sobre o Estatuto.
Em seguida, o defensor Manoel Falcon opinou pela manifestação dos membros do Sindicato, a fim de informar a classe sobre a situação daquele órgão, sugerindo ainda, que o mesmo fosse extinto. A defensora Laura Fabiola opinou pela adequação do Estatuto da associação baiana ao da associação carioca, e que fosse convocada às eleições. Os defensores Edinaldo e Rosane acataram as ponderações do defensor Raul Palmeira, no sentido de que fosse convocada Assembléia Geral Extraordinária, com 51% dos filiados da ADEP - atualmente só os sócios fundadores –, com o fim de deliberarem sobre a reforma do Estatuto, e para que depois fosse convocada nova Assembléia para eleição da diretoria e extinção do sindicato. O defensor Erico pugnava pela criação de uma nova associação, pois os custos de uma reativação da associação existente seriam bem mais altos do que a criação de uma nova, e que o estatuto era de péssima qualidade.
O defensor Rogério Cezimbra mencionou que o Estatuto da ADEP não era condizente com a Lei Orgânica 8.253/02, sendo necessário não mais excluir colegas, que a representação da categoria deveria ser feita pela presidente da associação, a qual deveria ser, ainda, “uma pessoa livre de pressões políticas e que lutasse pela melhoria salarial da classe”.
O defensor Raul Palmeira sugeriu como solução que três sócios fundadores presentes fizessem uma carta convite para os demais fundadores, no prazo de 10 dias, para se reunir e deliberar sobre a comissão de Reforma do Estatuto, e que o convite deveria ser subscrito pelos defensores Raul Palmeira, Tereza Cristina A. Ferreira e Manoel Falcon, sendo aprovado por unanimidade.
A referida Assembléia também ouviu os sócios fundadores – Lauro Azevedo, Nívea Fahiel, Mariângela Lemos, José Oliveira Filho e Sônia Santana –, que aquiesceram à decisão do plenário, inclusive pela manutenção da Associação, marcado a reunião dos sócios fundadores para o dia 27.09.02. Na data aprazada se reuniram os seguintes sócios fundadores: Raul Palmeira, Carmela Alencar, Aline Feitosa, Mariângela Lemos, Tereza Cristina A. Ferreira, Manoel Falcon e Nívea Fahiel, onde foi deliberado que os defensores Erico Penna e Raul Palmeira passariam a constituir a Comissão de Reforma do Estatuto, os anteprojetos e ainda que os trabalhos fossem divulgados com os colegas.
Em 18.11.02, no auditório da Sede da Defensoria Pública da Bahia situada na Rua Pedro Lessa, s/n, Canela, Salvador/BA, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária com os sócios fundadores da ADEP, ou seja, Alina Feitosa, Carmela Alencar, José Manoel Falcon, Mariângela lemos, Nívea Fahiel, Raul Palmeira, Sônia Santana e Tereza Cristina Ferreira. Além dos sócios fundadores, estavam presentes, sem direito a voto, Firmiane Venâncio, Cleriston C. de Macedo, Rosenildes Serapião, Jairo Rosas, Hildebrando Araújo Silva, Walmária Fernandes Silva, Carlos Vasconcelos Maia Filho, Alice Abreu R. Castro, Erico Navais Penna, Maria Betânia Ferreira, Berenice Maria de Carvalho, Alda Lea, Rogério Cezimbra de Pinto, Filho, Marcus Pithon Nascimento, Ricardo Cláudio Carrllo, Gabriela de Alencar, Gilmar Bittencourt Santos Silva, José Jorge de Lima, Pedro Machado, Liliana Cavalcante, Rita de Cássia Moura Orge, Nelson Santana Filho, José Correia Aguiar Neto, Laura Fabiola Amaral Fagury, Edinaldo César Santos Junior, Analeide Leite de Oliveira.
A Assembléia foi presidida pelo defensor Raul Palmeira, membro da Comissão de Reforma do Estatuto, que convidou a defensora Firmiane Venâncio para secretariar os trabalhos e o defensor Edinaldo César Santos Junior para relatar o anteprojeto. Em preliminar, os sócios fundadores declararam a anistia dos débitos dos demais sócios da Associação, e em seguida foi apresentando o anteprojeto de Reforma do Estatuto da Associação. Em seguida, após ampla discussão, o Estatuto da ADEP foi aprovado, e seria levado para registro e publicação. Logo após a aprovação do Estatuto da ADEP, os sócios fundadores elegeram por aclamação os defensores Raul Palmeira, Firmiane Venânio e Edinaldo César Santos Junior para comporem a Comissão de Eleição.
No dia 18.11.02, no auditório da Defensoria Pública da Bahia na forma preceituada na Resolução n. 001/002 da Comissão de Eleição, foi iniciada a sessão eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Superior, do Conselho Fiscal e Suplentes da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, sendo que os defensores Jânio Néri e Ana Maria Pavie Cardoso fizeram a conferência da urna para comprovar a inviolabilidade. Durante o pleito compareceu o defensor Cláudio César Braga Pereira, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia.
Com a presença de 57 associados votantes, sendo 08 sócios fundadores e 49 sócios efetivos. Aberta a urna foram encontrados 57 votos destinados à CHAPA UNIÃO E INDEPENDENCIA, para o biênio de 2002/2004, que foi aclamada vencedora e tomou posse na mesma oportunidade com a seguinte composição: Presidente: Tereza Cristina Almeida Ferreira, Vice Presidente: Mônica de Paulla O. Pires de Aragão, Secretária: Maria Célia Nery Padilha, Tesoureiro: Ricardo Cláudio Carilo Sá, Diretora Sócia Esportiva e Cultural: Laura Fabiola Amaral Fagury, Conselho Superior: José Manoel Bloise Falcon, Gilmar Bittencourt Santos Silva, Nelson Alves de Santana Filho, Pedro Joaquim Machado, Conselho Fiscal: Josenilda Alves Ferreira, Rogério Cezimbra de Pinho Filho, Rosane dos Santos Teixeira, Suplentes: Érico Novais Penna, Janaina Canário Carvalho e Cleriston Cavalcante de Macedo.
Com a eleição da nova diretoria da ADEP, o trabalho associativo retorna com força total, pois seu primeiro grande embate foi a implementação das eleições para o cargo de Defensor Público Geral, sendo que 04 (quatro) candidatos se apresentaram, ou seja, Genaldo Lemos do Couto, Jânio Candido Simões Néri, Maria Betânia Ferreira e Marcus Pithon Nascimento, sendo que a lista tríplice foi formada por Jânio, Betânia e Pithon, e o Governador do Estado, Paulo Souto nomeou o Defensor Público mais votado, o defensor Jânio Candido Simões Néri.
A ADEP continuou sua luta pelo fortalecimento da carreira e da instituição fazendo um trabalho de base, no cenário político local e nacional, participando ativamente, através da sua presidente Dra. Tereza, das Emendas Constitucionais nº 41 e 45. Naquela época, a Instituição caminhava lado a lado com a ADEP, fato que proporcionou conquistas históricas para a classe, ocorrendo sempre os embates necessários para o crescimento Institucional e da Carreira. A classe, totalmente inspirada e querendo transformar a sua realidade, lutou ao lado do seu primeiro Defensor Público Geral eleito pela categoria. Os tempos pediam mudanças e transformações.
Em 10.12.04, a Comissão Eleitoral composta pelos defensores José Roberto Cidreira, Ricardo Cláudio Carillo Sá e José Jorge de Lima, deu inicio a sessão eleitoral, para a eleição da nova diretoria da ADEP – biênio 2004/2006 –, tendo as defensoras Gianna Gerbasi Almeida de Morais e Carla Guenem Fonseca de Magalhães verificado a inviolabilidade da urna, seguindo a apuração. Ficou constato a presença de 47 votantes, todos destinados a CHAPA ATITUDE, que tomou posse na mesma oportunidade, com a seguinte composição: Presidente: Tereza Cristina Almeida Ferreira, Vice Presidente: Laura Fabiola Amaral Fagury, Secretário: Cleriston Cavalcante de Macedo, Tesoureira: Janaina Canário Carvalho, Diretora Sócio Esportiva e Cultural: Maria Carmem de Albuquerque Novais, Conselho Superior: José Manoel Bloise Falcon, Waldemir Novais Pina, Erico Novais Penna, Carmella Maria Trocoli Barreiro de Alencar, Conselho Fiscal: Isabel Cristina Souza Neves Almeida, Washington Luiz Pereira Andrade, Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morares, Suplentes: Mônica Paulla Oliveira Pires de Aragão, Walter Nunes Fonseca Junior, e Liliane Miranda do Amaral.
A categoria, ainda motivada pela esperança dos novos tempos e das frutíferas negociações em Brasília, queria mais: estava sempre participando da construção de uma Defensoria Pública mais forte, com orçamento digno. A categoria não aceitava o tratamento diferenciado e queria a isonomia com os Procuradores do Estado e respeito à carreira. Travou-se uma batalha de convencimento junto a Assembléia Legislativa da Bahia visando sensibilizar os parlamentares para a necessidade de se fortalecer a carreira e a Instituição.
Inconformada com o tratamento dado pelo governo, a categoria exigiu uma postura mais ousada do seu dirigente máximo, que vinha exercendo um brilhante trabalho, implementando projetos audaciosos, como a criação da CAR, a humanização do atendimento, minimização dos efeitos das filas, valorização do trabalho das gestoras governamentais, organização de numero de atendimento, implantação do sistema Saipro, implantação da substituição, de uma forma mais produtiva, para os defensores públicos com atuação em família. Enfim, apesar dos avanços, a categoria não se conformava com a situação salarial e as condições de trabalho, que apesar do esforço estavam longe do ideal.
Ao término do período do mandato do Defensor Público Geral, e devido ao casuísmo da Lei nº 8.253/02 que só previa a eleição para o cargo de Defensor Público Geral apenas naquela oportunidade, e aliado à falta de nomeação para o referido cargo, mesmo após a expiração do mandato, a Instituição estava acéfala, e totalmente desrespeitada pelo governo. A situação estava insustentável, fato que gerou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, pela Presidente em exercício, defensora Laura Fabiola, já que a Presidente estava fora do País, e não podia se esperar, pois a cada dia a classe estava mais insatisfeita.
A categoria ouviu atentamente a explanação da presidente em exercício, que mencionou que não via outra alternativa a não ser a deflagração da greve lastreada nos pilares de respeito e dignidade para o Defensor Público e para o Cidadão, pois durante a negociação com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, ao longo do ano, não vislumbrava qualquer perspectiva de aumento salarial e melhoria de estrutura de trabalho. Paralelo a esta constatação, verificava-se, também, a total falta de respeito do Governo para com os Defensores Públicos, com a Instituição e com o cidadão, pois estava claro que o carente só é interessante na hora do voto, depois passa a ser esquecido.
Propôs que a greve contivesse as seguintes reivindicações: 1- respeito e dignidade para o Defensor Público e para o Cidadão; 2- nomeação imediata para o cargo de Defensor Público Geral, 3- realização de concurso público para preenchimento de todas as vagas da carreira, 4- estrutura digna; 5- realinhamento salarial. A Assembléia Extraordinária decidiu por unanimidade, sendo criado imediatamente o Comando de Greve, a manutenção do mínimo essencial para os casos urgentes.
Foram confeccionados crachás com o título comando de greve e todos estavam empenhados no mesmo objetivo, todos participavam do comando de greve, e o grupo de atividade essencial contou com a participação plena, em sistema de rodízio, onde também impediam a realização de audiências e de qualquer atendimento que não fosse urgente.
A imprensa teve um papel fundamental no sucesso da paralisação, pois percebeu a justiça do pleito. Todos os Jornais e Redes de Televisão deram cobertura e espaço para o movimento, entre eles, Jornal A TARDE, Correio da Bahia (Jane), Tribuna da Bahia, TV Aratu, TV Bandeirantes. Na época, o Jornal A TARDE escalou para cobrir a matéria um dos mais famosos e respeitados repórteres, Marconi de Souza, fato que gerou mais amplitude ao movimento.
A presidente Tereza retornou às suas atividades, dando continuidade ao movimento da categoria. Aos poucos, cada associação se manifestava em apoio a nossa luta, associações de defensores de outros estados, da AMAB, AMPEB, SINPOJUD, Sociedade civil, menos a OAB, que se manteve inerte.
Em total união, e com muita garra, fomos valentes por 29 dias de paralisação, quando então o governo alertou que a greve estava completando 30 dias e que poderia cortar o ponto, sinalizando uma proposta de acordo. Com o aval da presidente, o governo nomeou a defensora Hélia Barbosa para ser a nova Defensora Pública Geral, no dia 4 de março de 2005, fato que gerou o voto de confiança, e a suspensão da paralisação.
Com a assunção da defensora Helia, a imprensa foi convocada em conjunto, para ser informada da suspensão do movimento e no ato simbólico todas as faixas foram também retiradas em conjunto. A vice-presidente da ADEP, Laura Fabiola Fagury, aceitou o convite feito pela nova Defensora Pública Geral para ser a subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, fato que geraria o seu impedimento de continuar na ADEP, onde já havia solicitada a sua saída anteriormente, mas não aceita. Com apenas um dia no referido cargo, Laura agradece e declina do pedido, e desta forma assume a vice-presidência a defensora Mônica Aragão.
A ADEP continua através de sua presidente Tereza Cristina lutando incansavelmente pelo fortalecimento da Defensoria Pública e da carreira dos defensores públicos baianos. Cada vez mais, a Bahia passa a ser respeitada no cenário nacional. A ADEP e a Administração (DPE) caminharam juntas nos objetivos comuns. Porém, em um dado momento, houve o rompimento inevitável, gerado pela falta de respeito às Instituições e aos cargos que cada um dos dirigentes representava. A Defensoria Pública da Bahia inegavelmente melhorou muito, a ponto de ter sido o primeiro Estado do Nordeste a implantar a AUTONOMIA da Instituição.
A Autonomia não veio de graça e nem foi fácil de ser conquistada. Ao contrário, foi resultado de uma luta da ADEP e da Administração, diametralmente opostas, que poderia ter avançado mais, se não fosse o hiato que repartiu forças, e enfraqueceu o movimento.
No dia 1º de dezembro de 2006, a Comissão Eleitoral composta pelos defensores. José Roberto Cidreira, Vitória Beltrão e Firmiane Venâncio, dá posse aos componentes da Chapa “Ação e Defesa – uma nova forma de caminhar”, para o biênio de 2006/2008 com a seguinte diretoria: Presidente: Laura Fabiola Amaral Fagury, Vice-Presidente: Raul Palmeira, Diretora - Secretária: Sônia Santana; Diretor – Tesoureiro; Marcus Vinicius, Diretora Sócio Esportiva e Cultural: Manoel Falcon, Conselho Superior: Liliane Miranda do Amaral, Erico Novais Penna, Angélica, Analeide Leite, Conselho Fiscal: Walter Nunes Fonseca Junior, Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morares, Suplentes: Clecia e Fabiana Miranda.
No dia 15 de dezembro de 2006, as defensoras Helia Barbosa e Laura Fabiola, representando respectivamente a Administração e a ADEP, fazem uma convocação conjunta no sentido de discutir o Projeto de Lei que visava corrigir distorções oriundas da Lei Complementar nº 26/06. Naquela oportunidade, a Administração visava o apoio para o caráter de urgência da tramitação de Projeto de da Lei, que beneficiava apenas um grupo de defensores, entre eles, o afastamento da presidente da ADEP, pagamento de diárias para o interior, pagamento de verba de representação para os cargos da Administração Superior, sendo que a ADEP defendeu que um grupo não poderia ser beneficiado em detrimento de toda a categoria, pois todos ansiavam o Projeto de Subsidio com subteto, escalonado em 01 ano, e se a Administração enviasse o Projeto de Subsidio com susbteto escalonado, nos parâmetros demonstrados naquela oportunidade, daríamos apoio ao outro Projeto, sendo que foi colocado em votação, obtendo êxito a proposta da ADEP.
Em 18 de dezembro de 2006, o Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou o Projeto de Subsidio e Subteto escalonado em um ano, acolhendo integralmente a vontade da categoria, e enviou para o Governador, fato histórico e um grande avanço Institucional. Posteriormente, a presidente da ADEP, com o apoio da categoria, tentou sensibilizar o governo de transição, e os parlamentares para que as emendas à LDO em favor da DPE fossem aprovadas, visando suplementar o Orçamento destinado para 2007, recebendo como resposta que confiássemos, pois logo no inicio do mandato estaríamos em uma mesa especial de negociação, resolvendo o problema da distorção salarial, mas não seria aceito emendas na LDO.
Em janeiro de 2007, marco histórico para a Defensoria Pública da Bahia, as eleições para Defensor Público Geral, primeira eleição feita após a AUTONOMIA da DPE. Cinco colegas disponibilizaram heroicamente seus nomes para a classe e apresentaram propostas de trabalho, ou seja, os defensores Cleriston Cavalcante de Macedo, Marcus Pithon Nascimento, Pedro Joaquim Machado, Tereza Cristina Almeida Ferreira e Vitória Beltrão Bandeira.
A ADEP apoiou todos os candidatos, não fez campanha para nenhum especificamente, mas logo após o resultado, e envio da lista tríplice onde o nome de Dra. Tereza Cristina Almeida Ferreira foi o mais votado com 116 votos, a ADEP cumpriu seu dever e encaminhou fax ao governador Jaques Wagner, respeitando o poder discricionário do mesmo, mas ousando solicitar que fosse nomeada a defensora Tereza Cristina, por representar a legitimidade da categoria, fato prontamente atendido, sendo nomeada em menos de 24 horas.
A presidente da ADEP, Laura Fabíola, caminhou lado a lado com a Defensora Pública Geral, Helia Barbosa, durante os dois primeiros meses do ano, tentando sensibilizar o governo para a aprovação do Projeto de Susidio e subteto escalonado, conforme promessa ocorrida na transição, não logrando êxito. As duas representações viajaram juntas, ao lado da Corregedora, defensora Célia Padilha, visando solucionar o problema com os colegas de Itabuna e Ilhéus, fato que gerou a necessidade da prematura inauguração da Regional, devido os colegas terem sido literalmente despejados do Fórum, uma clara demonstração de desresito aos Defensores Públicos e a Instituição.
A ADEP se uniu a vários colaboradores e realizou uma brilhante festa de posse da nova Defensora Pública Geral, Tereza Cristina, que contou com as mais altas autoridades da Bahia e representantes do Brasil, realizada no dia 02.03.07 no Auditório do T R E /BA. A presidente da ADEP-BA foi recebida pela defensora Pública geral no dia 08.03.07, quando apresentou um resumo da caminhada junto ao novo governo com o posicionamento e vários requerimentos, entre eles, pagamento de URV, periculosidade e insalubridade, pagamento das diárias para o interior.
A ADEP vivencia um momento delicado, pois com a posse da nova Administração, vários cargos ficaram vagos, pois os defensores públicos passaram a compor a Administração da DPE. A nova forma de caminhar implantada pela diretoria da ADEP busca a conciliação em primeiro lugar, e em segundo exige seus direitos. E assim, após nove meses do governo “A Bahia de Todos Nós” e seis meses da nova Administração da DPE (setembro de 2007), a categoria continua a brigar pelo respeito à carreira e à Instituição.
Enfim, a atual diretoria da ADEP-BA defende a DINGIDADE E O RESPEITO AO DEFENSOR PÚBLICO, defende a nomeação de TODOS os Defensores Públicos aprovados no último concurso para atender a demanda reprimida das comarcas de 1ª Entrância, defende a realização de concurso público para preenchimento de todas as vagas da carreira, defende a promoção de todas as vagas de Instância Superior, defende a implantação do subsidio com subteto escalonado em 01 ano, a partir de janeiro de 2008, e a imediata incorporação da GEP retroativa a julho/2007, defende instalações condignas para o defensor e assistido, defende a suplementação de orçamento com a conseqüente autonomia financeira. Os Defensores Públicos estão mobilizados, em ESTADO DE VIGÍLIA, pronto para defender o Estado Democrático de Direito.
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