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ADEP Bahia

Defensor público obtém decisões favoráveis para cinco pessoas no Tribunal de Justiça

João Carlos Gavazza Martins conseguiu restabelecer o benefício previdenciário de cinco assistidos através de agravos de instrumento interpostos ao Tribunal de Justiça da Bahia. A primeira beneficiada é Maria Áurea da Silva Brito, assistente administrativo, portadora de tendinopatia do supra-espinhal, bursite, síndrome do túnel, do carpo e radiculopatia cervical.

O segundo, terceiro e quarto beneficiados são o auxiliar de produção Gilton Aires de Almeida Guedes, a técnica em enfermagem Rose Viviane Costa Nascimento e o pedreiro Pascal Ambrosia. Os três sofrem de sérios problemas na coluna provenientes de lesões ocasionadas por acidente de trabalho. Por conta das enfermidades não podiam carregar peso ou dobrar a coluna repetidamente.

A última beneficiada, Carcilene Andrade Correia, é detentora de um caso bem atípico. Segundo João Gavazza, no caso dessa assistida, o agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida pela juíza de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Salvador, que, em ação de restabelecimento de benefício (concessão de aposentadoria por invalidez), aforada contra o INSS, declinou da competência para a comarca de Amargosa, onde declara ter residência a autora.

"Com a liminar obtida através do agravo de instrumento, o magistrado determinou o restabelecimento do benefício, ao argumento de que numa consignação sumária, em face da relevância da fundamentação lançada pelo recorrente, mostra-se de salutar prudência sustar os efeitos da decisão impugnada, vez que é faculdade do demandante, em tais casos, escolher o foro que melhor possibilite a defesa de seus direitos. Assim, foi concedido o efeito suspensivo do recurso, para permitir que a ação tenha curso na capital, até ulterior deliberação", explica Gavazza.

Nos demais casos em questão, o defensor adverte que a ação se deu em face da perícia desfavorável. De acordo com João Gavazza, a juíza só se manifesta sobre o pedido de tutela antecipada após a realização de prova pericial. "Como a pericia foi desfavorável para os outros quatro casos, a DPE entrou com agravos de instrumento para concessão do restabelecimento do benefício previdenciário, tendo em vista que a suspensão foi indevida, quando ainda persistiam as moléstias de que eram acometidos os agravantes", acrescenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA

Publicada em: 23.03.2011

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