02.01.2013

É incabível ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de súmula

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Sexta Turma, em recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que considerou não ser cabível o ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de texto de súmula.

15.10.2011

PGE dá parecer favorável ao pleito dos defensores públicos sobre subsídio

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia entende que ocorreram distorções na implantação do subsídio, em setembro, referente à LC 33/09 e Lei 11.372/09, sendo que o problema deverá ser sanado já neste mês de outubro.

06.06.2011

Advogados reprovam reforma do CPC

29.05.2011

Na falta de lei, Justiça é quem decide sobre bullying

23.05.2011

Expectativa é grande sobre o anteprojeto de reforma do CDC

15.05.2011

Lei que permite acompanhante no parto é descumprida

01.05.2011

Nova lei não extingue prescrição retroativa

22.04.2011

CCJ aprova proteção para defensores de direitos humanos

20.04.2011

Agravo Regimental - Mandado de Segurança

17.04.2011

Cidadão pode opinar sobre mudança no CPC