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Notícias Jurídicas

15.10.2011

PGE dá parecer favorável ao pleito dos defensores públicos sobre subsídio

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia entende que ocorreram distorções na implantação do subsídio, em setembro, referente à LC 33/09 e Lei 11.372/09, sendo que o problema deverá ser sanado já neste mês de outubro.

06.06.2011

Advogados reprovam reforma do CPC

29.05.2011

Na falta de lei, Justiça é quem decide sobre bullying

23.05.2011

Expectativa é grande sobre o anteprojeto de reforma do CDC

15.05.2011

Lei que permite acompanhante no parto é descumprida

01.05.2011

Nova lei não extingue prescrição retroativa

22.04.2011

CCJ aprova proteção para defensores de direitos humanos

20.04.2011

Agravo Regimental - Mandado de Segurança

17.04.2011

Cidadão pode opinar sobre mudança no CPC

10.04.2011

Novo CPC precisa de mais debates


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